COSTA, Ana Paula Motta. As Garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação. Porto Alegre: Livr. do Advogado, 2005. 173 p. ISBN 85-7348-355-5.

Trata das garantias processuais, enquanto instrumentos de limitação da aplicação inadequada das medidas socioeducativas, voltadas a jovens que cometem atos infracionais. Aborda elementos legais, operacionais, teóricos e culturais que orientam a atuação e a tomada de decisão nos processos judiciais de conhecimento que resultam na aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90. Descreve os problemas na atuação dos operadores jurídicos nos processos, e verifica os fatos que contribuem para a não observação das garantias legais existentes.

TRICAUD, François. A acusação: filosofia do direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2012. xxvi, 225 p. ISBN 978-85-309-3663-1.

Sabedoria e acusação -- A angústia e o sagrado -- Perante o tribunal: Thémis e Diké -- O nascimento do tribunal -- A dívida -- A experiência da humilhação -- A desonra nas civilizações da honra -- A humilhação religiosa -- A acusação e a reprovação.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: legislação penal especial. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 4. ISBN 978-85-0210-626-0.

Obra Completa em 04 volumes.